Atributos da DUIMP: LFAA lança ferramenta para antecipar a coleta de dados por NCM

A transição para o Novo Processo de Importação está transformando a maneira como as mercadorias são descritas e identificadas perante os órgãos governamentais.

No modelo anterior, uma parte relevante das informações era apresentada em descrições livres, destaques e formulários específicos. Com o Catálogo de Produtos, a DUIMP e o LPCO, essas informações passam a ser solicitadas de forma cada vez mais estruturada.

Para apoiar importadores e profissionais de comércio exterior nessa preparação, a LFAA disponibilizou uma ferramenta de consulta de atributos por NCM: lfaa.com.br/atributos.

A aplicação permite visualizar os atributos relacionados a uma NCM, organizar a coleta das informações e exportar uma ficha para conferência.

O que são os atributos

De acordo com o Portal Único Siscomex, os atributos são informações específicas prestadas pelos operadores de comércio exterior de forma estruturada e individualizada para cada código da NCM.

Eles podem ser utilizados nos módulos:

• Catálogo de Produtos;
• Declaração Única de Importação — DUIMP;
• Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos — LPCO.

O objetivo é melhorar a identificação da mercadoria para controles aduaneiros, administrativos, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

Dependendo do produto, os atributos podem solicitar informações sobre material, composição, aplicação, funcionamento, dimensões, capacidade, modelo ou outras características técnicas.

Esses dados nem sempre estão disponíveis na invoice, no packing list ou no catálogo comercial utilizado durante a negociação.

O problema de descobrir a informação tarde demais

Quando um atributo obrigatório é identificado apenas durante a elaboração da DUIMP, pode ser necessário retornar ao importador, ao fabricante ou ao fornecedor para complementar as informações.

Se a carga já estiver em produção ou em trânsito, a margem para correção será menor.

Entre os possíveis impactos estão:

• atraso na preparação do Catálogo de Produtos;
• necessidade de rever a descrição da mercadoria;
• divergência entre documentos comerciais e dados estruturados;
• dificuldade para responder a atributos técnicos;
• necessidade de complementar informações junto ao fabricante;
• atraso na elaboração ou no registro da declaração;
• identificação tardia de possível tratamento administrativo.

Por isso, a consulta dos atributos deve integrar a preparação da importação e não apenas a etapa final do despacho aduaneiro.

Como funciona a ferramenta da LFAA

A nova aplicação permite informar uma NCM de oito dígitos e visualizar os atributos relacionados à importação.

As informações são organizadas em dois grupos:

• CATP/Produto: características vinculadas à identificação e ao cadastro do produto;
• DUIMP/Operação: informações relacionadas à operação específica de importação.

A ficha também permite registrar o part number e a descrição completa do item, facilitando a associação entre a mercadoria comercial e os atributos consultados.

O preenchimento é apresentado com uma indicação visual:

• verde para informação preenchida;
• amarelo para informação a confirmar;
• vermelho para informação não informada.

Ao final, a ficha pode ser exportada em PDF ou JSON. Esses arquivos podem apoiar a conferência interna, o contato com o fornecedor e a organização das informações necessárias à operação.

Referência da base utilizada

A aplicação informa a data de referência e o ambiente da base consultada.

A base de produção incorporada ao site da LFAA é atualizada às segundas-feiras pela manhã. Quando necessário, também é possível carregar um arquivo JSON obtido diretamente da fonte oficial.

Essa identificação é importante porque o Portal Único informa que os arquivos oficiais de atributos em XML e JSON são substituídos diariamente para refletir eventuais mudanças nos vínculos entre atributos e NCM.

O ambiente de treinamento também pode conter atributos que ainda estão em construção ou avaliação e que não foram incorporados ao ambiente de produção.

Portanto, uma ficha salva deve ser interpretada como o retrato da base utilizada naquela consulta, e não como uma relação definitiva e imutável.

O que a ferramenta não substitui

A consulta de atributos não confirma a classificação fiscal da mercadoria.

Uma NCM informada incorretamente poderá apresentar uma relação de atributos aparentemente coerente, mas vinculada a um enquadramento inadequado.

A ferramenta também não determina automaticamente:

• se a NCM está correta;
• se a descrição atende às regras de classificação fiscal;
• se existe necessidade de LPCO;
• qual órgão anuente deve atuar;
• se há benefício fiscal ou tarifário aplicável;
• qual tratamento tributário deve ser adotado.

A análise de LPCO permanece vinculada ao simulador oficial de tratamento administrativo e às características efetivas da mercadoria e da operação.

Risco técnico: confundir consulta com validação

O principal risco está em transformar a ferramenta de consulta em um mecanismo automático de decisão.

A presença de um atributo não significa, isoladamente, que determinado tratamento administrativo será aplicável. Da mesma forma, a ausência de um atributo específico não elimina a necessidade de analisar a legislação, a descrição e a finalidade da mercadoria.

Classificação fiscal, atributos, tratamento administrativo e tributação são elementos relacionados, mas não equivalentes.

A ferramenta deve funcionar como apoio à preparação e à coleta de dados, mantendo a análise humana nas decisões que exigem interpretação técnica.

Uma oportunidade para melhorar a governança dos produtos

Além de apoiar operações individuais, a consulta pode contribuir para a organização do cadastro mestre da empresa.

A empresa pode utilizar as fichas para identificar:

• informações que precisam ser solicitadas ao fornecedor;
• campos ausentes no ERP;
• produtos com cadastros incompletos;
• divergências entre part number, descrição e NCM;
• atributos que precisam de confirmação técnica;
• responsáveis internos pela validação de cada informação.

Essa organização reduz a dependência de consultas emergenciais quando a mercadoria já está embarcada.

A nova ferramenta da LFAA foi desenvolvida para tornar essa preparação mais acessível, rastreável e organizada.

Ela não elimina a análise técnica. Ao contrário, ajuda a direcioná-la para os pontos que realmente exigem avaliação.

Acesse a ferramenta de consulta de atributos da LFAA.